UTILIDADE PÚBLICA LEI Nº. 4924, DE 11 DE MAIO DE 2012.

12/06/2012 01:32

LEI Nº. 4924, DE 11 DE MAIO DE 2012.

 

Declara de utilidade pública o Fórum Evangélico Político de Cariacica/ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIACICA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

              

Art. 1º. Fica declarado de utilidade pública para todos os fins de direito o Fórum Evangélico Político de Cariacica- ES, entidade civil, de caráter religioso e cultural religioso, sem fins lucrativos, com sede na Avenida Santos Rangel, nº 01, térreo, sala 01, bairro Rosa da Penha, Cariacica/ES, CEP 29.143-325, inscrito no CNPJ nº 04.461.264/0001-01.

Art. 2º. Fica a entidade concessionária do título, responsável pelo bom uso da concessão, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Cariacica/ES, 11 de maio de 2012.

HELDER IGNACIO SALOMÃO

Prefeito Municipal

ALESSANDRO DE MELLO GOMES

Secretário Especial de Ralações Institucionais

TENÓRIO MIGUEL MERLO FILHO

Procurador Geral do Município em exercício

 

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